Quando a multa por cancelamento de contrato pode ser cobrada
Nem todo contrato tem multa. Uma assinatura mensal comum, que você pode cancelar quando quiser, em geral só deixa de cobrar o próximo mês. A multa entra quando o contrato prevê um período mínimo:
| Situação | O que costuma valer |
|---|---|
| Sem fidelidade | Cancelamento sem multa; pode haver cobrança do período já em uso |
| Com fidelidade, cancelando dentro do período | Multa prevista no contrato, calculada sobre o tempo que falta |
| Com fidelidade, depois do fim do período | Sem multa por fidelidade; vale o aviso prévio do contrato |
| Cancelamento por falha da empresa | A multa pode ser contestada |
| Cláusula de multa que não estava clara | Pode ser questionada no Procon |
Telefonia, internet e TV têm regras próprias definidas pela Anatel. Academias, cursos e planos de saúde seguem o contrato e o Código de Defesa do Consumidor, e cada setor pode ter normas específicas.
No Termbell você registra a data de início e o período mínimo de fidelidade de cada contrato; ele mostra quando o período termina e o último dia para pedir o cancelamento. Disponível no Google Play
Fidelidade no contrato: o que é
Fidelidade, ou permanência mínima, é o compromisso de ficar com o serviço por um tempo em troca de uma vantagem. A vantagem precisa ser real e estar descrita: um preço menor por mês, um aparelho subsidiado, a isenção da taxa de instalação ou da matrícula.
Para saber se o contrato fidelidade é legal no seu caso, verifique três pontos:
- O contrato diz qual é o benefício e quanto ele vale.
- O tempo de fidelidade está escrito, com data de início.
- A forma de calcular a multa está descrita.
Se algum desses pontos falta, vale pedir esclarecimento por escrito à empresa antes de pagar. Os limites de tempo de fidelidade e de valor da multa dependem do setor; confira no Procon do seu estado ou no órgão regulador.
Como conferir a conta da multa proporcional
Quando o contrato prevê multa proporcional, a conta costuma partir do benefício recebido e do tempo que ainda falta. Veja um exemplo com números inventados:
| Exemplo | Valor |
|---|---|
| Desconto recebido por mês | R$ 20,00 |
| Fidelidade prevista | 12 meses |
| Benefício total | R$ 20,00 × 12 = R$ 240,00 |
| Meses já cumpridos | 8 |
| Meses que faltam | 4 |
| Multa proporcional | R$ 240,00 × 4 ÷ 12 = R$ 80,00 |
Se a empresa cobrar o valor cheio de R$ 240,00 nesse exemplo, ou uma multa sem relação com o benefício, peça a memória de cálculo por escrito. A fórmula exata é a do seu contrato.
O que pedir à empresa
- A cláusula que prevê a multa
- A data de início da fidelidade
- O valor do benefício considerado
- A conta que chegou ao valor cobrado
Quando dá para cancelar sem pagar multa
Orientações de Procons apontam situações em que a multa pode ser afastada. Elas não valem automaticamente; é preciso mostrar o motivo:
- O serviço não funciona como prometido: quedas frequentes, falta de sinal, aulas que não acontecem
- A empresa mudou condições do contrato sem o seu acordo
- O período de fidelidade já terminou
- A compra foi feita fora do estabelecimento, por internet ou telefone, e você desistiu no prazo do direito de arrependimento
Para alegar falha, guarde provas: números de protocolo das reclamações, e-mails, prints, datas das quedas. Sem esses registros, a discussão fica na palavra de um contra o outro. O prazo e as condições do direito de arrependimento estão explicados pelo Procon-SP e pela Senacon.
Como contestar uma multa
- Faça o pedido de cancelamento por escrito e anote a data e o protocolo.
- Peça a memória de cálculo da multa.
- Se discordar, responda por escrito explicando o motivo, com as provas.
- Sem acordo, registre a reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado.
Um modelo de carta de cancelamento de contrato ajuda a deixar a data do pedido registrada. Se o contrato renova sozinho no fim da fidelidade, veja também renovação automática de contrato.
Saiba quando a fidelidade termina
Com o Termbell você recebe um aviso antes do fim do período mínimo e registra o pedido, o protocolo e a confirmação de cada cancelamento.
Disponível no Google PlayVersão para iPhone em breve
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