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Imposto de renda sobre aluguel: carnê-leão e o que registrar

Para o proprietário pessoa física, o aluguel recebido é rendimento tributável. Quando o inquilino é pessoa física, o imposto é apurado mês a mês pelo carnê-leão; quando é pessoa jurídica, em geral a empresa retém o imposto na fonte. Nos dois casos, o aluguel também entra na declaração anual.

Alíquotas, faixas e prazos mudam, por isso este guia não traz números: ele explica o funcionamento e o que você precisa ter anotado. Os valores em vigor estão nas páginas da Receita Federal indicadas abaixo.

Pasta com o registro mensal de aluguéis recebidos e despesas de cada imóvel

Imposto de renda sobre aluguel: como funciona

SituaçãoComo o imposto é tratadoOnde conferir
Inquilino pessoa físicaVocê apura e recolhe pelo carnê-leão, mês a mêsPágina do carnê-leão da Receita
Inquilino pessoa jurídicaA empresa costuma reter o imposto na fonte e informar o valorComprovante de rendimentos que a empresa fornece
Declaração anualO aluguel do ano entra como rendimento tributável, com o imposto já pagoPágina Meu Imposto de Renda

A Receita Federal lista a locação de imóveis entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão. O cálculo, o prazo de pagamento e a tabela usada estão na página do carnê-leão.

Na prática, o que você precisa saber todo mês é simples: quanto recebeu de cada inquilino, de quem (CPF ou CNPJ) e quais despesas da locação ficaram por sua conta. O restante o sistema calcula.

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No Letvy, cada despesa (IPTU, condomínio, seguro, reparos, taxa de administração) fica ligada ao imóvel com a foto do recibo, e cada aluguel recebido fica registrado com a data. Disponível no Google Play

Carnê-leão aluguel: o passo a passo do mês

O carnê-leão é feito no Carnê-Leão Web, dentro do e-CAC, com a conta gov.br. O manual do Carnê-Leão mostra cada tela. Em resumo:

  1. Entre no Carnê-Leão Web com a sua conta gov.br.
  2. Lance cada aluguel recebido de pessoa física no mês do recebimento, com o CPF do inquilino.
  3. Informe o valor de exclusão ou dedução ligado àquele aluguel, se houver; o sistema calcula o valor líquido.
  4. Confira o cálculo e, se houver imposto a pagar, gere o DARF pelo próprio sistema.
  5. Pague dentro do prazo indicado na página da Receita e guarde o DARF e o comprovante.

Se em algum mês não houver imposto a pagar, o lançamento continua útil: o Carnê-Leão Web guarda o histórico do ano em um só lugar, e esse histórico é o que você vai conferir na declaração anual.

Este guia traz informações gerais e não substitui a orientação de um contador. Regras, tabelas e prazos podem mudar; confira sempre nas páginas da Receita Federal e, para o seu caso, fale com um contador.

Despesas dedutíveis do aluguel

O Carnê-Leão Web tem um campo próprio para o que se abate do aluguel recebido. Despesas que costumam aparecer nessa conta são as que o contrato deixa a cargo do locador e que você de fato pagou, como:

Quais despesas entram, em que condições e com que comprovação é algo para confirmar na documentação da Receita e com o seu contador. Um ponto que a própria Receita deixa claro: o livro-caixa não pode ser usado para rendimentos de aluguel. Ou seja, reforma, pintura ou conserto não viram despesa dedutível só por terem sido feitos no imóvel alugado.

Mesmo as despesas que não reduzem o imposto valem ser registradas: elas mostram quanto o imóvel realmente rende. Isso é a base do cálculo em rentabilidade do aluguel.

Imposto de renda aluguel pessoa física: o que anotar todo mês

A maior parte do trabalho da declaração é juntar papéis. Se você anota no mês, no fim do ano é só conferir. Para cada imóvel, mantenha:

RegistroPor quê
Aluguel recebido por mês, com a dataO carnê-leão olha o mês em que o dinheiro entrou
Nome e CPF ou CNPJ de cada inquilinoVai no lançamento e na declaração
Encargos repassados ao inquilino, separados do aluguelPara não lançar como aluguel o que é condomínio ou IPTU repassado
Despesas pagas por você, com comprovanteBase das deduções e do seu lucro real
DARFs pagos e comprovantesMostram o imposto já recolhido
Informe de rendimentos de inquilino pessoa jurídicaTraz o imposto retido na fonte

Guarde os comprovantes de cada ano em uma pasta por imóvel, com a data e a categoria no nome do arquivo. Quando o contador pedir, você encontra em minutos. Se você ainda não tem esse controle, comece por uma planilha de controle de aluguel com uma aba de despesas.

Quando o aluguel não entra

O carnê-leão considera o aluguel efetivamente recebido. Se o inquilino atrasou, o lançamento vai para o mês em que o dinheiro chegou. Por isso vale registrar a data real de cada pagamento, e não só o vencimento. Para lidar com o atraso em si, veja o que fazer quando o inquilino não paga.

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O ano já organizado quando chegar a declaração

No Letvy você registra aluguéis e despesas por imóvel ao longo do ano. Na hora de falar com o contador, os valores de cada mês estão no mesmo lugar.

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Fontes

Esta página é publicada pela Zoranta, desenvolvedora do Letvy.